Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 236 dias, 9 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/02/2014 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 10/02/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 0152600-552013.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/03/2013 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 01/03/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.382, de 27 de fevereiro de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/02/2013 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 27/02/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.382, de 27 de fevereiro de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/02/2013 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 21/02/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 30/2012 rejeitado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/02/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 21/02/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 30/2012 Rejeitado em discussão única na SO 05/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/12/2012 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/12/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 30/2012 apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/12/2012 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
Envio: 10/12/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 443/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/12/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 06/12/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 77/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/11/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 27/11/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/11/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 27/11/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 74/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/11/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 23/11/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/10/2012 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 30/10/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/10/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 25/10/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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