PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 170/2012

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Data de apresentação 26/04/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 46224

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de Sacolas Plásticas Oxibiodegradáveis – OBP´s ou retornáveis aos respectivos consumidores pelos estabelecimentos que menciona.

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10131/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4605 Dia(s), 5 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 236 dias, 9 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.131, de 30 de maio de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 30/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 215/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª Discussão na SO 31/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 30/2012. Emenda 01 arquivada.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Emenda, em 1ª discussão na S.O. 29/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2116/2012 - Par. Just. Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2117/2012 - Par. Econ. Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2118/2012 - Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2119/2012 - Par. Cidad. Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2120/2012 - Par. Cult. Emenda 01

Recebimento: 17/05/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2113/2012 - Par. Cidad. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2114/2012 - Par. Cult. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2115/2012 - Par. Econ. PL

Recebimento: 09/05/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2121/2012 - Par. Just. PL

Recebimento: 03/05/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2112/2012 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 03/05/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: