PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 612/2011

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Data de apresentação 08/12/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 46162

Ementa

Acrescenta § 6º ao artigo 19, da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, e dá outras providências. (Sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9985/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4593 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 84 dias, 21 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2013 00:00:00	Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 0205093-43.2012.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.985, de 20 de março de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 28/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 06/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 14/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2095/2012 - Redação Final

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 04/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2096/2012 - Par. Economia Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2097/2012 - Par. Justiça Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2098/2012 - Emenda 01

Recebimento: 09/02/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado da presente sessão a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado da presente sessão a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado da presente sessão a pedido do autor, em 2ª discussão na S.E. 74/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 73/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2625/2011 - Par. Jurídico PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2626/2011 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2627/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 08/12/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: