Data de apresentação 10/12/2010 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2010
 ID 46005
 Ementa

Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 7.389, de 30 de maio de 2005, alterada pela Lei nº 8.575, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos locais que menciona e dá outras providências.

 Autoria

Marinho Marte;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9558/2011

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação