PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 271/2009

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Data de apresentação 14/07/2009 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2009

ID 45713

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Relatório de Exame de Padrão Microbiológico da água mineral comercializada ou distribuída no Município e dá outras providências.

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8940/2009

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5629 Dia(s), 18 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 243 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2009 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Lei n. 8.940, de 7 de outubro de 2009
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2009 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 05/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 286/2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas 1, 2 e 3/ Comissão de Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 950/2009 - Par. Justiça Emendas 2 e 3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 951/2009 - Par. Educação Emendas 2 e 3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 952/2009 - Emenda 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 953/2009 - Par. Economia Emendas 2 e 3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 954/2009 - Emenda 3

Recebimento: 15/09/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o P.L. e a Emenda nº 01, em 1ª Discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/09/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão Educ, Cultura, Saúde, Desp, Meio Ambiente e Juvent.
Envio: 08/09/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 955/2009 - Par. Educação PL e Emenda 1

Recebimento: 08/09/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 08/09/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 956/2009 - Par. Economia PL e Emenda 1

Recebimento: 12/08/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 957/2009 - Par. Justiça PL c/ Emenda 1

Recebimento: 04/08/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 949/2009 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 04/08/2009 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2009 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/07/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: