PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 527/2010

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Data de apresentação 29/11/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 4551

Ementa

Dispõe sobre inclusão de dispositivo à Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN)

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9967/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4984 Dia(s), 19 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 102 dias, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.967, de 8 de março de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 03/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 02/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2011 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 16/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 435/2011 - Redação Final

Recebimento: 16/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1, 2 e 3, em 2ª discussão na S.E. 77/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 432/2011 - Par. Economia Emenda 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 433/2011 - Par. Justiça Emenda 03

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 431/2011 - Emenda 03

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e as Emendas nº 01 e 02, em 1ª discussão na S.E. 73/2011.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 427/2011 - Par. Justiça Emendas 01 e 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 428/2011 - Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 429/2011 - Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 430/2011 - Par. Economia Emendas 01 e 02

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 426/2011 - Par. Economia PL

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça/ Enviado às Comissões de Mérito.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado desta sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 77/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/01/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 425/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 30/11/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 30/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 434/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 30/11/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: