Data de apresentação 04/07/2013 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2013
 ID 44313
 Ementa

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.481, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus da rodoviária de Sorocaba, bem como nos transportes, sobre a gratuidade de passagem e/ou desconto para idosos em viagens interestaduais.

 Autoria

Pr. Luís Santos;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10564/2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação