PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 99/2010

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Data de apresentação 08/03/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 4387

Ementa

Dispõe sobre o uso de sacolas retornáveis, embalagens biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos hipermercados localizados no município de Sorocaba e revoga a Lei Ordinária nº 8.470, de 16 de maio de 2008, e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9265/2010

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5385 Dia(s), 5 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 236 dias, 9 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2010 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.265, de 17 de agosto de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2010 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 09/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 224/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2010 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 17/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 374/2010 - Redação Final

Recebimento: 17/06/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 370/2010 - Par. Justiça Subst. 1 c/ Emendas 1 e 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 371/2010 - Par. Educação Emendas 1 e 2 e Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 372/2010 - Par. Economia Subst. 1 e Emendas 1 e 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 373/2010 - Par. Jurídico Substitutivo 01

Recebimento: 13/05/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo/ Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 377/2010 - Substitutivo 01

Recebimento: 05/05/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 375/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 09/03/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 376/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 09/03/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: