PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 6/2015

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Data de apresentação 13/11/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 43067

Ementa

Altera a redação do inciso XIV do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba (sobre o prazo de resposta do Executivo)

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 45/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 226 dias, 1 hora, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2019 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2021616-41.2016.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2016 00:00:00	Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2021616-41.2016.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado no DOM a Emenda a Lei Orgânica nº 45, de 10 de dezembro de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 80/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1116/2015 - Votação ao PELOM - 2ª DISC.

Recebimento: 08/12/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 79/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1117/2015 - Votação ao PELOM - 1ª DISC.

Recebimento: 01/12/2015 00:00:00	Fase: Elaborar Resposta ao Requerimento (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 01/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 77/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1115/2015 - Par. Just. PELOM

Recebimento: 17/11/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1118/2015 - Par. Jur. ao PELOM

Recebimento: 17/11/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: