PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 151/2013

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Data de apresentação 06/05/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 40388

Ementa

Acresce parágrafo único ao art. 1° da Lei n° 9.165/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação ao município, por imobiliárias, dos imóveis desocupados que administram e dá outras providências.

Autoria

Pastor Apolo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10530/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4219 Dia(s), 15 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 19 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.530, de 31 de julho de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 15/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 151/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 42/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 25/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2187/2013 - Redação Final

Recebimento: 25/06/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 38/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 38/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2188/2013 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2189/2013 - Par. Educ. PL

Recebimento: 09/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2190/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 07/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2191/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 07/05/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: