| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 134 dias, 17 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2016 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/08/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional pela ADIN nº 2002978-57.2016.8.26.0000, o art. 2º e incisos desta Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/12/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicado no átrio da Câmara Municipal os dispositivos da Lei nº 11.213, de 5 de dezembro de 2015. Publicado no DOM em 4.12.2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 72/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 76/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/11/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.213, de 5 de novembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2015 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 19/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Parcial nº 72/2015 apresentado em 05/11/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2015 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 179/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 64/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 60/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/09/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/09/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/09/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2015 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 31/07/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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