| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 236 dias, 9 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2017 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/05/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2086922-54.2016.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2017 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/05/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2086922-54.2016.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 23/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.204, de 19 de outubro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 20/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.204, de 19 de outubro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2015 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/10/2015 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 62/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 63/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2015 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/09/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 62/2015 apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2015 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 09/09/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 146/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 53/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/09/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 51/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/08/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 46/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 30/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2013 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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