Data de apresentação 31/03/2014 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2014
 ID 37294
 Ementa

Dispõe sobre obrigatoriedade de as empresas funerárias, que prestam serviços de somatoconservação (formolização, embalsamamento e tanatopraxia) de cadáveres, promoverem destinação final específica aos resíduos líquidos ou semi-sólidos no município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Pr. Irineu Toledo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11124/2015

  Histórico da Tramitação 3747 Dia(s), 6 horas, 22 minuto(s).

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2024
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2015
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2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação