Data de apresentação 21/02/2013 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2013
 ID 36870
 Ementa

Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei nº 8.574, de 15 de setembro de 2008 e dá outras providências. (institui a “semana municipal de combate e enfrentamento a violência sexual de crianças e adolescentes”)

 Autoria

Pr. Irineu Toledo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10440/2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação