PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 227/2015

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Data de apresentação 14/10/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 34107

Ementa

Obriga o empreendedor imobiliário a arcar com custos de alterações promovidas pelo poder público em decorrência da implantação de seu empreendimento e dá outras providências.

Autoria

Francisco Carlos Silveira Leite;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11247/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3154 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 23 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.247, de 28 de dezembro de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2015 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 09/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 209/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.O. 79/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.O. 77/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 975/2015 - Par. Com. PL

Recebimento: 15/10/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 15/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 974/2015 - Par. Jur. PL

Recebimento: 15/10/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: