Data de apresentação 28/09/2026 14:50:05
 N° Processo 11996/2026
 N° Protocolo 12769/2026
 ID 331625
 Ementa

REQUER ao Executivo informações acerca da aplicação prática, quantitativo de famílias beneficiadas e montante financeiro desonerado com base na Lei Municipal nº 9.856/2011 (ITBI), bem como sobre o passivo represado e o cronograma bienal de regularização fundiária no Município de Sorocaba.

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 7 horas, 8 minuto(s).

out
set
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação