Data de apresentação 28/09/2026 10:00:30
 N° Processo 11952/2026
 N° Protocolo 12724/2026
 ID 331582
 Ementa

Dispõe sobre as condições de segurança, identificação e ordenamento para o exercício da atividade de comércio ambulante em pontos semafóricos no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação