Data de apresentação 13/04/2026 14:08:28
 N° Processo 5572/2026
 N° Protocolo 5841/2026
 ID 324291
 Ementa

Dispõe sobre a garantia do direito de objeção de consciência e liberdade parental na educação moral dos filhos no âmbito do sistema de ensino do Município de Sorocaba, estabelecendo o mecanismo de opção de não participação (opt-out) em atividades pedagógicas relacionadas a gênero e sexualidade, e dá outras providências.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação