Data de apresentação 10/04/2026 12:48:55
 N° Processo 4980/2026
 N° Protocolo 5730/2026
 ID 324224
 Ementa

Arquivamento da Emenda 49 ao PLC 01/2026.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação