PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Emenda 49/2026

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Data de apresentação 09/04/2026 15:10:27

N° Processo 4980/2026

N° Protocolo 5690/2026

ID 324182

Ementa

Inclui inciso I ao §2º do art. 47 do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Complementar 1/2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça

Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2026 15:56:26	Fase: Emenda Apresentada	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2026 15:56:47	Ação: Encaminhamento à CJ


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2026 15:10:27	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Ítalo Gabriel Moreira
Envio: 09/04/2026 15:10:27	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital