Data de apresentação 06/04/2026 10:23:05
 N° Processo 5200/2026
 N° Protocolo 5453/2026
 ID 323887
 Ementa

REQUER informações detalhadas acerca da metodologia de elaboração da Programação Financeira 2026, sua compatibilidade com a LDO 2026, com o RREO do 1º bimestre e com as metas fiscais vigentes, visando avaliar riscos fiscais e preservar o equilíbrio das contas públicas.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação