Data de apresentação 25/03/2026 11:53:28
 N° Processo 4802/2026
 N° Protocolo 4985/2026
 ID 323371
 Ementa

Acrescenta o § 3º ao Inciso VI do Art. 15 da Lei de n° 12.718, de 10 de janeiro de 2.023, que dispõe sobre a inclusão e criação de eventos, programas e datas comemorativas no calendário municipal de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Pr. Luís Santos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação