PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 120/2026

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Data de apresentação 25/03/2026 11:49:47

N° Processo 4801/2026

N° Protocolo 4984/2026

ID 323369

Ementa

Institui o programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{209 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 18 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026 11:07:18	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2026 11:07:34	Ação: Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor

Complemento da Ação: Na SO nº 65/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2026 10:19:18	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/10/2026 14:05:38	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 154 dias, 3 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2026 10:23:04	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/05/2026 13:44:46	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3655/2026 - Parecer da CJ ao PL 120/2026

Recebimento: 26/03/2026 11:07:45	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/03/2026 14:04:35	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 2155/2026 - PL 120/2026

Recebimento: 26/03/2026 09:04:26	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2026 09:07:29	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 15/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2026 11:49:51	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/03/2026 15:38:45	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2026 11:49:48	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/03/2026 11:49:48	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{209 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

20/10

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 18 horas, 13 minutos

20/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 1 minuto Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 20/10/2026

out

20/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 1 minuto Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 20/10/2026

out

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 155 dias, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/10/2026

mai

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 155 dias, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/10/2026

mai

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 155 dias, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/10/2026

mai

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 155 dias, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/10/2026

mai

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 155 dias, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/10/2026

mai

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 155 dias, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/10/2026

mai

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 155 dias, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/10/2026

mai

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 155 dias, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/10/2026

mai

23/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 48 dias, 23 horas, 40 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 14/05/2026 Parecer da Comissão

abr

23/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 48 dias, 23 horas, 40 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 14/05/2026 Parecer da Comissão

abr

23/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 48 dias, 23 horas, 40 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 14/05/2026 Parecer da Comissão

abr

26/03

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 horas, 57 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 26/03/2026 Parecer Jurídico

26/03

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 horas, 57 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 26/03/2026 Parecer Jurídico

26/03

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 28 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 26/03/2026

25/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 48 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 25/03/2026

25/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 25/03/2026

mar

2026

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Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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