Data de apresentação 20/03/2026 08:22:04
 N° Processo 4522/2026
 N° Protocolo 4697/2026
 ID 323064
 Ementa

REQUER informações detalhadas ao SECONCI e à Secretaria de Estado da Saúde sobre Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº 04/2025, especialmente quanto à origem, legalidade e rastreabilidade de emenda parlamentar estadual atribuída a parlamentar federal, no valor de R$4.000.000,00.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação