Requerimento 673/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/03/2026 14:43:17
 N° Processo 4465/2026
 N° Protocolo 4635/2026
 ID 323027
 Ementa

REQUER informação sobre quais medidas que seriam tecnicamente viáveis por parte do Poder Público local, no sentido de se viabilizar a efetiva padronização das calçadas públicas e privadas na cidade, de modo a se garantir o respeito aos gabaritos técnicos do Código de Obras, do Plano Diretor, das demais normas de regência, assim como das normas de respeito, de inclusão e de acessibilidade das pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida, ou ainda de pais/responsáveis empurrando carrinhos de bebês e etc., os quais não conseguem exercitar plenamente o seu constitucional e sagrado direito de ir e vir, por falta de padronização, e de mobilidade do calçamento em Sorocaba como um todo.

 Autoria

Fábio Simoa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação