[Oficio] - Processo Administrativo 247/2026

 Data de apresentação 02/03/2026 09:11:24
 N° Processo 3345/2026
 N° Protocolo 3450/2026
 ID 321858
 Ementa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA JUDICIÁRIA - FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO (Presidente). Ofício 151-A/2026-lhmn - ADIN 2162261-04.2025.8.26.0000 - Origem: 13192/2025. Comunica que a íntegra do V. Acórdão prolatado nos autos supramencionados encontra-se disponível.

 Autoria

TJSP - ADIN;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação