PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 62/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 15:17:10

N° Processo 3055/2026

N° Protocolo 3143/2026

ID 321466

Ementa

Institui o Programa "Voucher Saúde Diagnóstico" destinado ao custeio de exames de alta complexidade para detecção de neoplasias malignas e doenças raras na rede privada complementar, quando a rede pública não puder atender ao prazo legal.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 21 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 24/02/2026 09:49:58	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2026 08:33:44	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2026 09:10:45	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 6/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2026 15:17:14	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/02/2026 15:23:51	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2026 15:17:11	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/02/2026 15:17:11	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital