PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 60/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 15:08:03

N° Processo 3053/2026

N° Protocolo 3141/2026

ID 321462

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Pontos de Apoio e Acolhimento para motoristas e entregadores de aplicativos em estabelecimentos privados de grande circulação e em espaços públicos estratégicos.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 0 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 24/02/2026 10:55:21	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2026 08:33:45	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2026 09:10:38	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 6/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2026 15:08:07	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/02/2026 15:23:47	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2026 15:08:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/02/2026 15:08:04	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital