Data de apresentação 23/02/2026 10:56:39
 N° Processo 2974/2026
 N° Protocolo 3055/2026
 ID 321385
 Ementa

Manifesta REPÚDIO à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, conforme amplamente noticiado por diversos meios de comunicação de todo o país

 Autoria

Fernando Dini;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação