Data de apresentação 20/02/2026 08:48:50
 N° Processo 2879/2026
 N° Protocolo 2960/2026
 ID 321286
 Ementa

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil” à Ilustríssima Doutora Sonia Maria Dini.

 Autoria

Jussara Fernandes;

 Situação

Finalizado

  Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).

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2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação