| Recebimento: 26/02/2026 10:40:18 |
Fase: Emitir Parecer jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 08:46:45 |
Fase: DESTAQUE - Incluído(a) na pauta do 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 10:30:08 |
Ação: Reencaminhado ao Jurídico
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Justiça questionou verbalmente a Secretária Jurídica, sendo necessário o reenvio para a Secretaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 08:36:50 |
Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 10:46:57 |
Ação: Destaque
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Na SO nº 6/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 10:07:59 |
Fase: Pronto para incluir no 1º Expediente |
Setor:Seção de Expediente - Requerimentos |
| Envio: 23/02/2026 10:42:58 |
Ação: Incluído na Pauta
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Tempo gasto: 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 11:00:52 |
Fase: Emitir Parecer jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 20/02/2026 11:12:36 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Nada a opor sob o aspecto legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 10:17:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Requerimentos |
| Envio: 20/02/2026 10:17:54 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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