| Recebimento: 30/03/2026 10:22:13 |
Fase: Resolução |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2026 10:52:49 |
Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 10:53:02 |
Ação: Parecer de redação final aprovado
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Complemento da Ação: Na SO nº 14/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 12:27:36 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 20/03/2026 12:27:47 |
Ação: Proposição incluída (Redação Final)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 11:04:22 |
Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 11:05:02 |
Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
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Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 1, na SO nº 13/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 11:40:02 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2026 11:40:38 |
Ação: Aprovado em 1ª votação
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Complemento da Ação: Aprovado PR + Emenda 1, na SO nº 12/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 11:28:12 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 13/03/2026 11:28:30 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 13:26:40 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 12/03/2026 13:27:03 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 13:30:31 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 20/02/2026 13:31:51 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 2003/2026 - PR 01
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| Recebimento: 10/02/2026 08:40:05 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 09:10:38 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 08:56:24 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 09/02/2026 15:17:58 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 08:56:20 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 06/02/2026 08:56:20 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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