Data de apresentação 02/02/2026 10:02:01
 N° Processo 1712/2026
 N° Protocolo 1755/2026
 ID 320021
 Ementa

REQUER informações à Prefeitura Municipal de Sorocaba sobre o 2º Termo Aditivo de Prorrogação e Aditivo ao Contrato firmado com o Consórcio Novo Sorocaba Ambiental, publicado no DOM de 30 de janeiro de 2026, especialmente quanto à legalidade da prorrogação, aos reajustes aplicados, à utilização de fundamento legal revogado e ao planejamento contratual do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação