Data de apresentação 29/01/2026 09:47:26
 N° Processo 1395/2026
 N° Protocolo 1436/2026
 ID 319731
 Ementa

REQUER informações sobre a adesão do Município de Sorocaba ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, instituído pelo Decreto Federal nº 12.439/2025.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação