Data de apresentação 04/02/2026 10:28:56
 N° Processo 2105/2026
 N° Protocolo 2160/2026
 ID 318999
 Ementa

Institui incentivo fiscal ambiental no Município de Sorocaba, mediante restituição tributária via IPTU das despesas comprovadas com análise técnica e manejo arbóreo autorizado, e dá outras providências.

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação