| Recebimento: 09/02/2026 13:47:12 |
Fase: Emitir Parecer da CJ |
Setor:Comissão de Justiça |
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/02/2026 14:23:21 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 04/02/2026 14:24:46 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1935/2026 - PL 009
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| Recebimento: 03/02/2026 09:09:26 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 09:13:42 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 08:15:44 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 02/02/2026 15:55:58 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 14 dias, 7 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 08:15:41 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 19/01/2026 08:15:41 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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