Data de apresentação 12/01/2026 09:05:37
 N° Processo 169/2026
 N° Protocolo 183/2026
 ID 318562
 Ementa

REQUER informações detalhadas e providências da Prefeitura Municipal de Sorocaba acerca do efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 13.299/2025, que instituiu o Programa Municipal de Proteção, Atendimento e Reabilitação de Fauna Silvestre.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação