Data de apresentação 01/12/2025 13:19:56
 N° Processo 14432/2025
 N° Protocolo 17115/2025
 ID 317536
 Ementa

Dispõe sobre a instalação de pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA em espaços públicos do Município de Sorocaba, em consonância com a Lei Federal nº 15.249, de 2025, e dá outras providências.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação