Data de apresentação 01/12/2025 12:58:51
 N° Processo 14425/2025
 N° Protocolo 17107/2025
 ID 317485
 Ementa

Institui, no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa “Protege Mulher”, destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação