Data de apresentação 01/12/2025 12:58:51
 N° Processo 14425/2025
 N° Protocolo 17107/2025
 ID 317485
 Ementa

Institui, no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa “Protege Mulher”, destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 88 Dia(s), 12 horas, 51 minuto(s).

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  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação