PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 19/02/2026 12:37:32	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 31 dias, 17 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2026 12:36:08	Fase: Adicionar Informações à Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/02/2026 12:37:32	Ação: Informações Adicionadas
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI N. 13.413, DE 8 DE JANEIRO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Avulso 43/2026 - Incluída a Lei nº 13.413/2026 subscrita pelo Executivo.

Recebimento: 28/01/2026 10:02:30	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 19/02/2026 12:36:08	Ação: Desengavetamento
Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Desengavetamento para inclusão da lei assinada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/01/2026 10:00:29	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/01/2026 10:02:30	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.413, DE 8 DE JANEIRO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 28/2026 - Edição de 12Jan2026 - Lei nº 13.413/2026

Recebimento: 28/01/2026 09:59:02	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/01/2026 10:00:29	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2025 13:57:04	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 09/01/2026 18:00:51	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 23 dias, 4 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2025 12:41:47	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/12/2025 12:47:58	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 691/2025 - Ofício 660 - Autógrafos 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304/2025 - PLs 768/2025, 396/2025, 636/2025, 638/2025, 714/2025, 36/2025, 357/2025, 8/2025, 664/2025, 787/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 701/2025 - Autógrafo 304/2025 - PL 787/2025

Recebimento: 11/12/2025 14:16:16	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2025 14:30:25	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 79/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2025 18:40:58	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2025 12:02:01	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 79/2025 (matéria remanescente da SO nº 78/2025)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2025 10:34:52	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/11/2025 10:35:03	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2025 11:14:37	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 26/11/2025 11:14:49	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025 09:38:42	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 25/11/2025 13:28:04	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2913/2025 - Parecer da CJ ao PL 787/2025

Recebimento: 18/11/2025 10:03:48	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 24/11/2025 13:38:04	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1814/2025 - PL 787/2025

Recebimento: 18/11/2025 08:40:43	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 18/11/2025 09:19:10	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 73/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2025 10:12:15	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/11/2025 15:30:11	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2025 10:12:12	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/11/2025 10:12:12	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).}

19/02

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 31 dias, 17 horas, 33 minutos

19/02

Adicionar Informações à Lei Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Informações Adicionadas Despacho Eletrônico - 19/02/2026 Ofício Avulso

fev

28/01

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 22 dias, 2 horas, 33 minutos Desengavetamento Despacho Eletrônico - 19/02/2026

28/01

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 28/01/2026 Publicação no DOM

28/01

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 18 dias, 15 horas, 59 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 28/01/2026

jan

2026

28/01

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 18 dias, 15 horas, 59 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 28/01/2026

jan

2026

17/12

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 25 dias, 5 horas, 12 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 09/01/2026

15/12

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 22 horas, 17 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 15/12/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

15/12

11/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 28 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/12/2025

11/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 28 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/12/2025

11/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 28 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/12/2025

05/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 13 dias, 1 hora, 26 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 11/12/2025

dez

05/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 13 dias, 1 hora, 26 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 11/12/2025

dez

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

26/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 horas, 46 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/11/2025

26/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 horas, 46 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/11/2025

26/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 horas, 46 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/11/2025

26/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 horas, 46 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/11/2025

26/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 horas, 46 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/11/2025

25/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 23 horas, 50 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 25/11/2025 Parecer da Comissão

25/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 23 horas, 50 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 25/11/2025 Parecer da Comissão

25/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 23 horas, 50 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 25/11/2025 Parecer da Comissão

18/11

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 6 dias, 4 horas, 18 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 24/11/2025 Parecer Jurídico

18/11

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 6 dias, 4 horas, 18 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 24/11/2025 Parecer Jurídico

18/11

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 48 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 18/11/2025

14/11

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 5 horas, 17 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 17/11/2025

14/11

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 14/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 787/2025

Histórico da Tramitação 128 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 128 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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