Emenda 3/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/11/2025 16:07:08
 N° Processo 12443/2025
 N° Protocolo 16055/2025
 ID 316470
 Ementa

Suprime o artigo 26 G, incluído pelo artigo 1º do PL 712/2025.

 Autoria

Rafael Militão;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 712/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação