Data de apresentação 03/11/2025 12:40:19
 N° Processo 13472/2025
 N° Protocolo 15196/2025
 ID 315537
 Ementa

Realização de Audiência Pública referente ao Decreto Federal nº 12.686 de 20 de outubro de 2025, dia 11 de novembro às 14h00.

 Autoria

Cláudio Sorocaba;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 14 horas, 1 minuto(s).

nov
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação