PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 621/2011

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Data de apresentação 12/12/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 3147

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8.474/2008, que aprova o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o regulamento geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF) e dá outras providências. (art 21 e 29)

Autoria

Helio Godoy;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10141/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4556 Dia(s), 19 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 23 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.141, de 4 de junho de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 216/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo em 1ª e 2ª Discussão na SO 31/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Em 1ª discussão na S.O. 27/2012 - Votado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL Substitutivo/ Rejeitado o Parecer/ Encaminhado às comissões de mérito.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 235/2012 - Par. Cultura Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 236/2012 - Par. Economia Substitutivo 01

Recebimento: 10/05/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 24/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer de Justiça pela inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 229/2012 - Par. Jurídico Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 227/2012 - Par. Justiça Emenda 01 ao Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 228/2012 - Par. Justiça Substitutivo 01

Recebimento: 24/04/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo e Emenda ao Substitutivo, em 1ª discussão na S.O. 22/2012. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 230/2012 - Emenda 01 ao Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 231/2012 - Substitutivo 01

Recebimento: 26/03/2012 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 234/2012 - Manifestação

Recebimento: 15/03/2012 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 12/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 240/2012 - Par. Cultura Emenda 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 238/2012 - Par. Economia Emenda 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 237/2012 - Par. Justiça Emenda 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 239/2012 - Par. Justiça Emendas 01 e 02

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Emenda, em 1ª discussão na S.O. 09/2012. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 226/2012 - Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 224/2012 - Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 225/2012 - Emenda 03

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/01/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 233/2012 - Par. Justiça PL

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 232/2012 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: