Data de apresentação 17/10/2025 09:30:11
 N° Processo 13015/2025
 N° Protocolo 14241/2025
 ID 314489
 Ementa

Dispõe sobre a concessão de Comenda “Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil” à Ilustríssima Senhora “Patrícia Rodrigues Machado”.

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação