Data de apresentação 08/10/2025 15:11:59
 N° Processo 4304/2025
 N° Protocolo 13881/2025
 ID 314196
 Ementa

O Art. 1º do Projeto de Lei nº 206/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Ficam isentos do pagamento do Transporte Público Coletivo Urbano, no âmbito do Município de Sorocaba, os Atiradores do Tiro de Guerra de Sorocaba, independentemente do uso de fardamento, desde que devidamente identificados mediante apresentação do cartão de identificação militar, emitido pelo Tiro de Guerra, que comprove sua condição de atirador.

 Autoria

Fábio Simoa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação