PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 732/2025

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Data de apresentação 10/10/2025 08:29:15

N° Processo 12734/2025

N° Protocolo 13928/2025

ID 314118

Ementa

Institui o Programa Municipal de Educação e Guarda Responsável Animal – “EducaPet Sorocaba” – e dá outras providências.

Autoria

Alexandre da Horta;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{152 Dia(s), 21 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 09/03/2026 17:05:10	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente

Tempo gasto: 2 dias, 13 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2026 10:35:00	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/03/2026 10:35:21	Ação: Encaminhado ao Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 810/2026 - Ofício 96- Manifestação do PL 732/2025

Recebimento: 05/03/2026 11:43:29	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2026 11:44:01	Ação: Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor

Complemento da Ação: Na SO nº 9/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2026 11:02:13	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/03/2026 09:10:37	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2025 11:19:53	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/02/2026 15:09:59	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 105 dias, 3 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3063/2026 - Parecer da CJ ao PL 732/2025

Recebimento: 15/10/2025 11:29:46	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/10/2025 14:28:13	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1719/2025 - PL 732/2025

Recebimento: 14/10/2025 08:35:12	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2025 08:55:50	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025 08:29:22	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/10/2025 16:43:58	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025 08:29:17	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/10/2025 08:29:17	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{152 Dia(s), 21 horas, 39 minuto(s).}

09/03

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 2 dias, 19 horas, 33 minutos

09/03

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 22 horas, 51 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 09/03/2026 Anexo(s) - Com Assinatura Digital

05/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 33 minutos Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 05/03/2026

mar

05/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 33 minutos Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 05/03/2026

mar

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 26 dias, 18 horas Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

fev

2026

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 26 dias, 18 horas Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

fev

2026

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 26 dias, 18 horas Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

fev

2026

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 26 dias, 18 horas Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

fev

2026

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 26 dias, 18 horas Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

fev

2026

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 26 dias, 18 horas Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

fev

2026

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 26 dias, 18 horas Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

fev

2026

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 26 dias, 18 horas Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/03/2026

fev

2026

23/10

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 107 dias, 41 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 05/02/2026 Parecer da Comissão

23/10

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 107 dias, 41 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 05/02/2026 Parecer da Comissão

15/10

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 7 dias, 5 horas, 32 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 21/10/2025 Parecer Jurídico

15/10

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 7 dias, 5 horas, 32 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 21/10/2025 Parecer Jurídico

14/10

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 16 horas, 11 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 14/10/2025

10/10

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 8 horas, 14 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 13/10/2025

10/10

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 10/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 732/2025

Histórico da Tramitação 152 Dia(s), 21 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 152 Dia(s), 21 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{152 Dia(s), 21 horas, 39 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{152 Dia(s), 21 horas, 39 minuto(s).}