PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 702/2025

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Data de apresentação 29/09/2025 11:31:56

N° Processo 12287/2025

N° Protocolo 13437/2025

ID 313496

Ementa

Dispõe sobre a adição do §1º, ao Art. 1º, da Lei nº 13.183, de 11 de Abril de 2025, garantindo o acesso ao Vale Social à crianças e pessoas com TEA em qualquer nível de suporte.

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Apensado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{162 Dia(s), 10 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça

Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2026 09:45:56	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/03/2026 09:46:10	Ação: Encaminhado à CJ


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2026 16:03:18	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 06/03/2026 17:05:42	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 263/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oitiva ao PL 90/2026 - SERIM OF 263/2026

Recebimento: 26/02/2026 14:51:25	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/02/2026 14:52:12	Ação: Prorrogação de prazo para Oitiva


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2026 10:43:04	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 24/02/2026 17:04:23	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 14 dias, 6 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 228/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oitiva ao PL 82/2026 - SERIM OF 228/2026

Recebimento: 09/02/2026 10:58:35	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/02/2026 11:01:22	Ação: Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2025 13:02:50	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/02/2026 15:30:02	Ação: Encaminhar ao Executivo para Oitiva
Tempo gasto: 94 dias, 2 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 11857/2025, realizado por TICIANA NAIME - Comissão de Justiça, em 03/11/2025 13:03:24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3058/2026 - Parecer da CJ ao PL 695/2025 - OFLEG 375/2025

Recebimento: 16/10/2025 13:50:29	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/11/2025 13:02:00	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2779/2025 - Parecer da CJ ao PL 702/2025

Recebimento: 30/09/2025 10:37:35	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 10/10/2025 14:24:30	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1678/2025 - PL 702/2025

Recebimento: 30/09/2025 08:44:35	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/09/2025 09:06:08	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025 11:32:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/09/2025 15:23:38	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025 11:31:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/09/2025 11:31:57	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{162 Dia(s), 10 horas, 44 minuto(s).}

09/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 1 dia, 12 horas, 30 minutos

09/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 1 dia, 12 horas, 30 minutos

09/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 1 dia, 12 horas, 30 minutos

09/03

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 16 horas, 40 minutos Encaminhado à CJ Despacho Eletrônico - 09/03/2026

mar

26/02

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 8 dias, 2 horas, 13 minutos Encaminhado à CMS Despacho Eletrônico - 06/03/2026 Oitiva ao PL

26/02

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 47 minutos Prorrogação de prazo para Oitiva Despacho Eletrônico - 26/02/2026

10/02

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 15 dias, 6 horas, 3 minutos Encaminhado à CMS Despacho Eletrônico - 24/02/2026 Oitiva ao PL

09/02

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 19 horas, 31 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 09/02/2026

fev

2026

03/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 94 dias, 2 horas, 28 minutos Encaminhar ao Executivo para Oitiva Despacho Eletrônico - 05/02/2026 Termo de juntada por Apensação Parecer da Comissão

nov

03/11

nov

03/11

nov

03/11

nov

03/11

nov

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03/11

nov

03/11

nov

16/10

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 23 dias, 22 horas, 37 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 03/11/2025 Parecer da Comissão

out

16/10

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 23 dias, 22 horas, 37 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 03/11/2025 Parecer da Comissão

out

30/09

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 10 dias, 5 horas, 18 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 10/10/2025 Parecer Jurídico

30/09

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 42 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 30/09/2025

29/09

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 51 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 29/09/2025

29/09

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 29/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 702/2025

Histórico da Tramitação 162 Dia(s), 10 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 162 Dia(s), 10 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{162 Dia(s), 10 horas, 44 minuto(s).}

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