PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 694/2025

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Data de apresentação 17/09/2025 10:59:49

N° Processo 11856/2025

N° Protocolo 12942/2025

ID 313162

Ementa

Dispõe a obrigatoriedade da notificação de cães, gatos e morcegos urbanos de casos de esporotricose, leishmaniose visceral, leptospirose e raiva em animais no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Jussara Fernandes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 18/09/2025 09:22:42	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 8 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2025 08:34:04	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2025 09:18:41	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 44 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 57/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 10:59:53	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/09/2025 15:26:49	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 10:59:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/09/2025 10:59:50	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 36 minuto(s).}

18/09

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 8 horas, 17 minutos

18/09

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 51 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 18/09/2025

17/09

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 26 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 17/09/2025

17/09

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 694/2025

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 6 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 6 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 36 minuto(s).}