Data de apresentação 02/09/2025 16:13:16
 N° Processo 10638/2025
 N° Protocolo 12161/2025
 ID 312367
 Ementa

Acrescente-se ao Anexo de Programas e Ações do PPA 2026–2029 o seguinte dispositivo: Secretaria Responsável: Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal e/ou Secretaria da Cidadania. Programa: Fortalecimento da Agricultura Urbana e Segurança Alimentar. Nova Ação: Programa de Apoio e Incentivo a Hortas Comunitárias e Urbanas.

 Autoria

Alexandre da Horta;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação