Acrescente-se ao Anexo de Programas e Ações do PPA 2026–2029 o seguinte dispositivo: Secretaria Responsável: Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal e/ou Secretaria da Cidadania. Programa: Fortalecimento da Agricultura Urbana e Segurança Alimentar. Nova Ação: Programa de Apoio e Incentivo a Hortas Comunitárias e Urbanas.
Alexandre da Horta;
Tramitando
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais