Data de apresentação 02/09/2025 16:15:01
 N° Processo 10638/2025
 N° Protocolo 12164/2025
 ID 312364
 Ementa

Acrescente-se ao Anexo de Programas e Ações do PPA 2026–2029 o seguinte dispositivo: Secretaria Responsável: Secretaria da Saúde Programa: Saúde Pública de Qualidade e Eficaz Nova Ação: Aquisição e Distribuição Regular de Medicamentos Essenciais

 Autoria

Alexandre da Horta;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação